O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria a favor da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Nesta quarta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes proferiu o sexto voto nesse sentido, consolidando posição majoritária na Corte e abrindo caminho para a revisão do atual entendimento previsto no Marco Civil da Internet. 602qj
Com isso, a necessidade de uma decisão judicial para obrigar as redes a retirarem conteúdos ilícitos pode ser derrubada, ainda que os termos específicos da responsabilização sigam pendentes de definição.
Ao justificar seu posicionamento, Gilmar Mendes criticou o que chamou de proteção excessiva às big techs no atual marco legal. “Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial”, declarou. Para ele, o Marco Civil, da forma como está, impõe um “véu da irresponsabilidade para plataformas digitais”.
Também votaram a favor os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O único voto contrário até agora é do ministro André Mendonça.
Apesar da maioria, a conclusão do julgamento foi adiada. Barroso informou que a decisão não será finalizada nesta semana, já que a ministra Cármen Lúcia está ausente e Nunes Marques pediu mais tempo para analisar os argumentos antes de apresentar seu voto.
A expectativa é que os termos da nova interpretação sobre a atuação das plataformas sejam definidos nas próximas sessões, o que pode impactar profundamente o funcionamento das redes sociais no Brasil.
